Com foco na Previdência, 5 MPs perdem a validade nesta 3ª

É o caso da MP 793 que trata da renegociação de dívidas federais de produtores rurais, que chegou a ser pautada para a segunda-feira, sem ter sido votada

Reuters



28 nov 2017, 21h50

Brasília – Em meio à forte mobilização do governo centrada na reforma da Previdência e após o esforço para garantir a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, cinco medidas provisórias deixaram de ser votadas pelo Congresso por falta de acordo e perdem a validade nesta terça-feira.

Todas elas precisariam ser votadas até esta terça-feira pelas duas Casas do Congresso ou perderiam a validade.

Este é o caso da MP 793 que trata da renegociação de dívidas federais de produtores rurais, que chegou a ser pautada para a segunda-feira, sem ter sido votada, e para esta terça. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), ela “dificilmente” seria votada nesta terça por falta de consenso entre os deputados sobre seu teor.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser editado um projeto de lei sobre o assunto que deve ser votado nesta semana ou “no máximo” na próxima terça-feira, caso deputados aprovem o regime de urgência para a proposta.

Outra MP que não foi votada, e portanto perderá a validade, é a 790, que altera o marco regulatório do setor mineral, parte do pacote enviado pelo governo para o setor. Duas medidas desse combo foram votadas e enviadas à sanção presidencial –uma cria a Agência Nacional de Mineração e a outra aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago por mineradoras a Estados e municípios.

Entre as medidas que “caducam” nesta terça também estão a 787, que previa a desapropriação de terreno no Espírito Santo para duplicação da rodovia BR-101; a 788, que tratava da restituição de valores creditados pelo governo a pessoas já falecidas; e a 792, que institui um plano de demissão voluntária a funcionários públicos.

Todos os Direitos Reservados a(o) criador(a) deste conteúdo. Acesse o link original.