Defesa de Pimentel pede suspensão de julgamento até STF decidir se limita foro

No julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recebimento de denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a defesa do petista pediu, na sustentação oral, a suspensão do processo até que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poderá estabelecer a limitação da aplicação do foro privilegiado.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, citou que já há maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exercício do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso irá eventualmente descer do STJ para a primeira instância.

Diante do comentário da defesa, o ministro Herman Benjamin decidiu transformar o tema em uma questão de ordem para que os ministros do STJ decidam se o caso deveria ter prosseguimento ou aguardar o STF.

Expondo suas razões, ele se posicionou contra suspender o julgamento de denúncia de Pimentel. Os ministros resolveram não votar essa questão isoladamente, mas dar sequência ao julgamento, para analisar o tema na hora da votação de cada ministro sobre se aceita ou não a denúncia.

“Aqui corre prazo prescricional, e não sabemos quando a questão será decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Então ficaríamos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, teríamos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal”, disse Herman Benjamin.

” isso que eu, como relator, me manifesto pelo prosseguimento, embora entendendo que não se trata de uma fumaça de resultado do STF, temos votos que definem uma maioria, mas que o julgamento não está encerrado”, acrescentou o ministro do STJ.

de Pimentel. Os ministros resolveram não votar essa questão isoladamente, mas dar sequência ao julgamento, para analisar o tema na hora da votação de cada ministro sobre se aceita ou não a denúncia.

“Aqui corre prazo prescricional, e não sabemos quando a questão será decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Então ficaríamos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, teríamos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal”, disse Herman Benjamin.

” isso que eu, como relator, me manifesto pelo prosseguimento, embora entendendo que não se trata de uma fumaça de resultado do STF, temos votos que definem uma maioria, mas que o julgamento não está encerrado”, acrescentou o ministro do STJ.

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