Executivo pode propor semipresidencialismo ao Congresso, diz Gilmar

SÃO PAULO  –  (Atualizada às 15h34) O presidente Michel Temer estuda encaminhar proposta de adoção de regime de governo “semipresidencialista” por meio de uma proposta de emenda à Constituição. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante evento sobre a reforma política realizado na faculdade da qual ele é sócio, o IDP, em São Paulo, nesta segunda-feira (9).

“Inicialmente estamos discutindo isso academicamente. Estamos tentando fazer um desenho e em algum momento essa proposta será submetida ao Congresso Nacional sob a forma de emenda constitucional, e aí o Congresso vai encontrar o seu tempo”, disse o ministro.

Indagado por jornalistas se a proposta será enviada pelo Executivo, Gilmar respondeu que “é possível que seja até pelo Executivo”. O ministro disse que tratou do tema com o presidente Michel Temer em encontro mantido na sexta-feira.

Gilmar justificou a necessidade da mudança da Constituição tomando por exemplo os dois impeachments presidenciais ocorridos no Brasil, de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Para o ministro, a Constituição tem “erros” em seu texto que geram instabilidade política.

“Eu brinquei na minha fala dizendo que talvez se a Constituição fosse de 1989 nós não tivéssemos tanta presença do Estado na economia. O dado para o qual o ex-presidente Fernando Henrique chama a atenção é esse da instabilidade na presidência da República. São dois impeachments já consolidados. De certa forma, nós estamos resolvendo problemas de governança e de falta de governabilidade com o uso de impeachment(…) E isto sinaliza uma imperfeição do modelo e talvez nós devamos separar as questões de Estado e as de governo e, por isso, o caminho para o semipresidencialismo talvez fosse recomendado. Essa é a nova proposta”, disse Gilmar.

Questionado sobre a possibilidade de ruptura institucional, na hipótese de o STF manter o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afastado do cargo  o político é alvo de investigação por suposto recebimento de propina da J&F –, Gilmar aproveitou para enviar um recado aos ministros colegas de Corte.

“Não, não vejo. O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, decisões populistas, são decisões que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema”, disse.

Gilmar afirmou ainda, no contexto da pergunta sobre o afastamento de parlamentares do mandato por decisão judicial, que o Supremo tem gerado insegurança jurídica e provocado dúvidas sobre a capacidade de a corte aplicar os dispositivos constitucionais.

“A cada momento nós vamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”.

O ministro comparou temas julgados pelo STF para ilustrar o que considera “decisões populistas” e disse que a população não tem capacidade de compreender algumas decisões tomadas pelo Supremo.

“O tribunal decidiu proibir a vaquejada. O Congresso veio e restabeleceu a vaquejada. A 1ª Turma [do STF] esses dias liberou o aborto. Veja: são duas decisões que vocês percebem que são contraditórias. Esse tipo de decisão obviamente não é compreendida pela população. Como você permite a morte de crianças, ou de fetos, e diz ‘não, mas o boi não pode ser maltratado'”, ironizou.

Gilmar disse que, no encontro que teve com Temer, o presidente quis saber sobre o fundo eleitoral.

“O presidente me perguntou, por exemplo, sobre a questão do fundo eleitoral. E, sobretudo, porque será um fundo administrado ou gerido pelo TSE. Isso tinha repercussão na chamada PEC do teto. Então nós ficamos de ajustar o veto do parágrafo 1º do dispositivo para que não houvesse repercussão no teto da Justiça Eleitoral. Também falamos sobre a necessidade de prosseguirmos neste trabalho de reforma, inclusive sobre a emenda do semi-presidencialismo”, disse.

Tomates

Ao chegar ao IDP para o seminário em que se discutiu a reforma política, Gilmar Mendes foi vaiado por alguns manifestantes pró-Lava-Jato, que atiraram tomates no carro do ministro e também nos vidros do prédio da faculdade. Cerca de 10 pessoas, entre as quais uma mulher com um megafone, gritavam palavras de ordem e protestavam contra o ministro.

Em um dos momentos do evento, em que o ministro Gilmar Mendes faria considerações sobre a questão do financiamento das campanhas eleitorais, um homem interrompeu o seminário e gritou: “É uma vergonha! Reforma política vergonhosa!”. Ele foi retirado do local por seguranças do IDP e do ministro.

Gilmar Mendes disse a jornalista considerar a manifestação “normal”. “Acho que há uma má compreensão sobre o afazer do Supremo. Há questões que decidimos que são polêmicas. É isso, mas absolutamente normal”, afirmou.

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