PF cumpre 39 mandados em operação que apura desvio de mais de R$ 100 milhões na Prefeitura de São Sebastião | Vale do Paraíba e Região

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (29) a operação Torniquete, que apura um desvio de mais de R$ 100 milhões em verbas públicas em São Sebastião (SP) durantes as gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC), que exerceu mandatos entre 2009 e 2016. A Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal também participam da operação.

Segundo a PF, as irregularidades envolvem principalmente recursos da saúde e obras públicas e seriam comandadas pelo então prefeito. Os desvios teriam ocorrido por meio de superfaturamento de serviços, serviços remunerados e não realizados, ou serviços prestados com qualidade ou quantidade inferior à estipulada no contrato. Foram detectados cerca de R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos.

Ao todo, a PF cumpre 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências – são 31 em São Sebastião, dois em Ilhabela, um em Caraguatatuba, um em São José dos Campos e quatro em São Paulo.

A Polícia Federal informou que a operação term como objetivo desvendar um esquema de propina em contratos da Prefeitura de São Sebastião entre 2009 e 2016. “Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito”, diz trecho da nota.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início em 2016 para apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião.

Durante a a investigação, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, a PF descobriu “um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços”.

O esquema envolveria os responsáveis pelas secretarias municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público municipal.

Dez servidores públicos foram afastados da função, 16 investigados foram proibidos de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal.

As medidas cautelares incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus parentes, ex-secretários municipais servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. Os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

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