STJ tem dois votos para governador de Minas Gerais virar réu

Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram por abrir ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de favorecer empresas de forma ilícita quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (29/11) por pedido de vista.

O relator, ministro Herman Benjamin, votou pelo recebimento da denúncia contra todos os acusados, inclusive Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht. Ele, porém, não viu motivo para afastar Pimentel do cargo de governador.

Análise sobre denúncia contra Fernando Pimentel (PT) foi suspensa na Corte Especial do STJ por pedido de vista.
Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG

Segundo o ministro, os fatos descritos na denúncia são anteriores à posse de Pimentel no comando do governo mineiro e, além disso, não há notícia de que ele tenha praticado obstrução à Justiça.

O julgamento ocorre na Corte Especial do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O voto do relator já foi acompanhado pelo ministro Jorge Mussi, enquanto o ministro Og Fernandes pediu mais tempo para analisar o caso.

De acordo com a denúncia, Fernando Pimentel recebeu R$ 15 milhões para favorecer a Odebrecht em obras na Argentina e em Moçambique. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa buscava seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pimentel declarou à imprensa que a denúncia é “totalmente infundada”. Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal — na chamada operação acrônimo — demonstram clara motivação política. Ele afirma que uma das diligências que deu origem às investigações ocorreu sem mandado judicial.

As acusações contra Pimentel geraram debate jurídico sobre o poder dos Legislativos estaduais. Pela Constituição mineira, a abertura de ação penal dependeria de autorização da Assembleia Legislativa. Mas o Supremo Tribunal Federal concluiu, em maio, que não é necessário aval dos deputados estaduais.

Caso no Amapá

Na mesma sessão, a Corte Especial decidiu rejeitar denúncia contra o governador do Amapá, Antônio Waldez Goés da Silva, investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações do estado. A denúncia foi originada da operação mãos limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.

De forma unânime, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não especificou concretamente a ligação entre os crimes apurados e a suposta participação do atual governador do Amapá. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e da Agência Brasil.

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