Valor do pregão para antecipar créditos da Cedae tem redução de R$ 600 milhões

RIO – A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento publicou nesta segunda-feira, em Diário Oficial, a convocação do pregão para contratar a instituição financeira que participará da antecipação de crédito relativa à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). Na operação que vem sendo cogitada pelo menos desde abril do ano passado, a previsão do governo era levantar R$ 3,5 bilhões para dar um suspiro às contas fluminenses. O valor da licitação confirmada no D.O. hoje, no entanto, é de R$ 2,9 bilhões, já que o Tesouro Nacional retirou da avaliação da companhia quantia que seria conseguida com isenção tributária, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista à Rádio CBN esta manhã, contudo, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que lutará para rever a avaliação da empresa e recuperar essa diferença de R$ 600 milhões.

A publicação é mais um capítulo num longo processo de negociação para a venda da companhia, que inclui votações na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), acordos com o governo federal e decisões judiciais. Uma das reviravoltas mais recentes aconteceu no fim de setembro, quando a Justiça do Trabalho suspendeu a privatização, sob a alegação de que a privatização não poderia ocorrer “sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas”. Semana passada, contudo, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon, derrubou a liminar que a suspendia.

Já há pouco mais de um mês, uma decisão liminar do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso limitou a participação dos bancos públicos no processo, o que acabou jogando por terra os planos propostos pelo governo federal para a venda da empresa. Antes, era esperada a participação, por exemplo, do BNDES.

Agora, a realização do pregão para contratar o banco que fará a antecipação de crédito está marcada para o próximo dia 24 de outubro, às 16h.

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